Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a processo de avaliação de desempenho ao qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação como requisito para efetivação no cargo ao qual foi nomeado.
Desenvolve-se ao longo de 3 (três) anos, a partir da entrada do servidor em exercício, divididos em 3 (três) etapas (processos):
I – a primeira etapa aos primeiros 12 meses, a contar do primeiro dia do efetivo exercício;
II – a segunda etapa aos 24 meses do efetivo exercício;
III – a terceira etapa aos 30 meses (avaliação final).
As avaliações são ponderadas, somadas e o resultado submetido à homologação do Reitor com a antecedência de 4 (quatro) meses do término do estágio probatório.
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Observação: Acompanhamento e Avaliação de responsabilidade da Instituição.
Legislação: Emenda Constitucional nº 19/1998. Artigo 20 da Lei nº 8.112/1990. Resolução CONSUP nº 048/2012.
Da Estabilidade
A estabilidade ocorre após o período de 3 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo.
O servidor público efetivo estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Legislação: artigos 21 e 22 da Lei nº 8.112/1990. Emenda Constitucional nº 19/1998.
Procedimentos e Trâmites:
AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO 1º, 2º E 3º PERÍODO – TAE
| Passo | Procedimento | Responsável |
|---|---|---|
| 01 | Abrir processo eletrônico no Suap Interessado: Nome do Servidor – Tipo de processo: Pessoal: Avaliação Estágio Probatório TAE – Assunsto: Avaliação Estágio Probatório TAE – Nível de Acesso: Restrito – Setor de Criação: Setor de lotação do servidor | CGGP do Campus |
| 02 | Após a criação do processo, a gestão de pessoas irá anexar a portaria de designação da comissão que fará a avaliação do estágio probatório | CGGP do Campus |
| 03 | A Gestão de Pessoas irá anexar ao processo o documento eltrônico “Relatório de Atividades” do servidor avaliado | CGGP do Campus |
| 04 | AGestão de Pessoas irá criar o documento tipo formulário “Avaliação de estágio probatório TAE/Gestão de Pessoas” onde deverá preencher as informações de responsabilidade da gestão de pessoas e anexar ao processo. | CGGP do Campus |
| 05 | A Gestão de Pessoas irá encaminhar o processo ao chefe imediato, informando no despacho que a nota referente à assiduidade se encontra no documento anexado | CGGP do Campus |
| 06 | O Chefe Imediato irá criar o formulário eletrônico “Avaliação de estágio probatório TAE/Comissão especial”, após a criação do documento o mesmo deverá se reunir com os membros da comissão onde irão deliberar as notas a serem lançadas no formulário. Após o lançamento das notas o chefe imediato irá assinar o documento eletrônico e solicitar a assinatura de todos os menbros da comissão. | Chefe Imediato |
| 07 | O Chefe Imediato após todos os membros terem assinado o formulário de avaliação, irá finalizar o documento e anexar ao processo, encaminhando a Gestão de Pessoa do Campus | Chefe Imediato |
| 08 | A Gestão de Pessoas irá solicitar ciência do servidor avaliado quanto às notas aplicadas e ao processo. Após a ciência, deverá ser contabilizado o prazo para apresentação de recursos por parte do avaliado. | CGGP do Campus |
AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO 1º, 2º E 3º PERÍODO – DOCENTE
| Passo | Procedimento | Responsável |
|---|---|---|
| 01 | Abrir processo eletrônico no Suap Interessado: Nome do Servidor – Tipo de processo: Pessoal: Avaliação Estágio Probatório EBTT – Assunsto: Avaliação Estágio Probatório EBTT – Nível de Acesso: Restrito – Setor de Criação: Setor de lotação do servidor | CGGP do Campus |
| 02 | Após a criação do processo, a gestão de pessoas irá anexar a portaria de designação da comissão que fará a avaliação do estágio probatório | CGGP do Campus |
| 03 | A Gestão de Pessoas irá anexar ao processo o documento eltrônico “Relatório de Atividades” do servidor avaliado | CGGP do Campus |
| 04 | AGestão de Pessoas irá criar o documento tipo formulário “Avaliação de estágio probatório EBTT/Gestão de Pessoas” onde deverá preencher as informações de responsabilidade da gestão de pessoas e anexar ao processo. | CGGP do Campus |
| 05 | A Gestão de Pessoas irá encaminhar o processo ao chefe imediato, informando no despacho que a nota referente à assiduidade se encontra no documento anexado | CGGP do Campus |
| 06 | O Chefe Imediato irá criar o formulário eletrônico “Avaliação de estágio probatório EBTT/Comissão especial”, após a criação do documento o mesmo deverá se reunir com os membros da comissão onde irão deliberar as notas a serem lançadas no formulário. Após o lançamento das notas o chefe imediato irá assinar o documento eletrônico e solicitar a assinatura de todos os menbros da comissão. | Chefe Imediato |
| 07 | O Chefe Imediato após todos os membros terem assinado o formulário de avaliação, irá finalizar o documento e anexar ao processo, encaminhando a Gestão de Pessoa do Campus | Chefe Imediato |
| 08 | A Gestão de Pessoas irá solicitar ciência do servidor avaliado quanto às notas aplicadas e ao processo. Após a ciência, deverá ser contabilizado o prazo para apresentação de recursos por parte do avaliado. | CGGP do Campus |
Homologação do Estágio Probatório
| Passo | Procedimento | Responsável |
|---|---|---|
| 01 | A Gestão de Pessoas irá criar o processo eletrônico “pessoaVavaliação de estágio probatório/homologação”, e na aba relacionar, incluir os processos referente a 1º, 2º e 3º avaliação do estágio probatório caso sejam eletrônicos. Caso os processos referentes a qualquer período do 1 º ao 3° seja físico, a gestão de pessoas deverá digitalizá-lo e acrescentar ao processo eletrônico. Obs: Os processos eletrônicos além de serem relacionados ao processo de homologação devem ser realizados o upload dos mesmos em PDF ao processo de homologação. A necessidade de realizar o up’.load dos processos eletrônicos junto ao processo de homologação, se deve ao fato de o simples ato de relacionar não garantir que o mesmo faça parte do processo de homologação que será anexado ao AFD. | CGGP do Campus |
| 02 | A Gestão de Pessoas irá criar o documento documento eletrônico tipo Despacho “HOMOLOGAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO – SERVIDOR REDISTRIBUÍDO” o qual irá preencher as informações. e solicitar as assinaturas dos membros da comissão e finalizá-lo. | CGGP do Campus |
| 03 | Após a finalização do documento eletrônicc “HOMOLOGAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDOR REDISTRIBUÍDO” a Gestão de Pessoas irá anexá-lo ao processo eletrônico | CGGP do Campus |
| 04 | A Gestão de Pessoas írá solicitar ciência do servidor avaliado quanto às notas aplicadas e ac processo. | CGGP do Campus |
| 05 | Após a ciência, o processo será encaminhado à RTR-CRCP para confecção da portaria de homologação do estágio probatório. | CGGP do Campus |
| 06 | pós a confecção da portaria de homologação do estágio probatório, o processo será encaminhado à Gestão de Pessoas do Campus para conhecimento e finalização do mesmo. | CRCP |
Homologação do Estágio Probatório Servidor Redistribuído
| Passo | Procedimento | Responsável |
|---|---|---|
| 01 | A Gestão de Pessoas irá criar o processo eletrônico “pessoaVavaliação de estágio probatório/homologação”, e na aba relacionar, incluir os processos referente a 1º, 2º e 3º avaliação do estágio probatório caso sejam eletrônicos. Caso os processos referentes a qualquer período do 1 º ao 3° seja físico, a gestão de pessoas deverá digitalizá-lo e acrescentar ao processo eletrônico. Obs: Os processos eletrônicos além de serem relacionados ao processo de homologação devem ser realizados o upload dos mesmos em PDF ao processo de homologação. A necessidade de realizar o up’.load dos processos eletrônicos junto ao processo de homologação, se deve ao fato de o simples ato de relacionar não garantir que o mesmo faça parte do processo de homologação que será anexado ao AFD. | CGGP do Campus |
| 02 | A Gestão de Pessoas irá criar o documento documento eletrônico tipo Despacho “HOMOLOGAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO – SERVIDOR REDISTRIBUÍDO” o qual irá preencher as informações. e solicitar as assinaturas dos membros da comissão e finalizá-lo. | CGGP do Campus |
| 03 | Após a finalização do documento eletrônicc “HOMOLOGAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDOR REDISTRIBUÍDO” a Gestão de Pessoas irá anexá-lo ao processo eletrônico | CGGP do Campus |
| 04 | A Gestão de Pessoas írá solicitar ciência do servidor avaliado quanto às notas aplicadas e ac processo. | CGGP do Campus |
| 05 | Após a ciência, o processo será encaminhado à RTR-CRCP para confecção da portaria de homologação do estágio probatório. | CGGP do Campus |
| 06 | pós a confecção da portaria de homologação do estágio probatório, o processo será encaminhado à Gestão de Pessoas do Campus para conhecimento e finalização do mesmo. | CRCP |