Ausência para Doação de Sangue
Definição:
Conforme artigo 97 da Lei nº. 8112/90, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se, por 1 (um) dia, para doação de sangue.
Documentos Necessários:
doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação;
Legislação:
1. Art. 97 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. de 12/12/90),
Procedimentos e Trâmites:
| Passo | Procedimento | Responsável |
|---|---|---|
| 01 | Abrir processo eletrônico no Suap Interessado: Nome do Servidor – Tipo de processo: Pessoal: Ausência para Doação de Sangue – Assunsto: Ausência para Doação de Sangue – Nível de Acesso: Restrito – Setor de Criação: Setor de lotação do servidor | Servidor (a) |
| 02 | Preencher documento eletrônico no Suap – Tipo de documento: Requerimento – Modelo: Ausência para Doação de Sangue – Nível de Acesso: Restrito – Setor Dono: Setor de Lotação do Servidor – Assunto: Ausência para Doação de Sangue Incluir documentos comprobátorios (declaração ou atestado comprovando a doação) | Servidor (a) |
| 03 | Encaminhar para CGGP do Campus | Servidor (a) |
| 04 | Confere documentação | CGGP do Campus |
| 05 | Ciência da Chefia imediata e registro na frequência | Chefia Imediata |
| 06 | Análise e manifestação | CALN |
| 07 | Registro nos assentos funcionais do servidor (pasta e SIAPE) | CRCP |
Das Concessões – Ausência para Alistar como Eleitor
Definição:
Conforme artigo 97 da Lei nº. 8112/90, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se, por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.
Documentos Necessários:
Alistamento como eleitor: comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral;
Legislação:
1. Art. 97 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. de 12/12/90),
Procedimentos e Trâmites:
| Passo | Procedimento | Responsável |
|---|---|---|
| 01 | Abrir processo eletrônico no Suap Interessado: Nome do Servidor – Tipo de processo: Pessoal:Ausência para Alistar como Eleitor – Assunsto: Ausência para Alistar como Eleitor – Nível de Acesso: Restrito – Setor de Criação: Setor de lotação do servidor | Servidor (a) |
| 02 | Preencher documento eletrônico no Suap – Tipo de documento: Requerimento – Modelo: Ausência para Alistar como Eleitor – Nível de Acesso: Restrito – Setor Dono: Setor de Lotação do Servidor – Assunto: Ausência para Alistar como Eleitor Incluir documentos comprabatórios (comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral) | Servidor (a) |
| 03 | Encaminhar para CGGP do Campus | Servidor (a) |
| 04 | Confere documentação | CGGP do Campus |
| 05 | Ciência da Chefia Imediata e registro na frequência | Chefia Imediata |
| 06 | Análisa e manifestação | CALN |
| 07 | Registro nos assentos funcionais do servidor (pasta SIAPE) | CRCP |
Das Concessões – Ausência em Razão de Casamento
Definição:
Conforme artigo 97 da Lei nº. 8112/90, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se, por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento ou constituição da união estável provada exclusivamente por escritura pública.
Documentos Necessários:
Casamento: Certidão de Casamento ou Escritura Pública provando a constituição de união estável (para provar a constituição de união estável somente será aceita a Escritura Pública);
Legislação:
1. Art. 97 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. de 12/12/90),
Procedimentos e Trâmites:
| Passo | Procedimento | Responsável |
|---|---|---|
| 01 | Abrir processo eletrônico no Suap Interessado: Nome do Servidor – Tipo de processo: Pessoal: Ausência em Razão de Casamento – Assunsto: Ausência em Razão de Casamento – Nível de Acesso: Restrito – Setor de Criação: Setor de lotação do servidor | Servidor (a) |
| 02 | Preencher documento eletrônico no Suap – Tipo de documento: Requerimento – Modelo: Ausência em Razão de Casamento – Nível de Acesso: Restrito – Setor Dono: Setor de Lotação do Servidor – Assunto: Ausência em Razão de Casamento Incluir documentos comprabatórios (Certidão de Casamento ou Escritura Pública provando a constituição de união estável para provar a constituição de união estavel somente será aceita a Escritura Pública) | Servidor (a) |
| 03 | Encaminhar para CGGP do Campus | Servidor (a) |
| 04 | Confere documentação | CGGP do Campus |
| 05 | Ciência da Chefia Imediata e registro na frequência | Chefia Imediata |
| 06 | Análisa e manifestação | CALN |
| 07 | Registro nos assentos funcionais do servidor (pasta SIAPE) | CRCP |
Das Concessões – Ausência por motivo de falecimento de pessoa da família
Definição:
Conforme artigo 97 da Lei nº. 8112/90, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se, por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Documentos Necessários:
Certidão de óbito.
Legislação:
1. Art. 97 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. de 12/12/90),
Procedimentos e Trâmites:
| Passo | Procedimento | Responsável |
|---|---|---|
| 01 | Abrir processo eletrônico no Suap Interessado: Nome do Servidor – Tipo de processo: Pessoal: Ausência por motivo de falecimento de pessoa da família – Assunto: Ausência por motivo de falecimento de pessoa da família – Nível de Acesso: Restrito – Setor de Criação: Setor de lotação do servidor | Servidor (a) |
| 02 | Preencher documento eletrônico no Suap – Tipo de documento: Requerimento – Modelo: Ausência por motivo de falecimento de pessoa da família – Nível de Acesso: Restrito – Setor Dono: Setor de Lotação do Servidor – Assunto: Ausência por motivo de falecimento de pessoa da família Incluir documentos comprabatórios (Certidão de óbito) | Servidor (a) |
| 03 | Encaminhar para CGGP do Campus | Servidor (a) |
| 04 | Confere documentação | CGGP do Campus |
| 05 | Ciência da Chefia Imediata e registro na frequência | Chefia Imediata |
| 06 | Análisa e manifestação | CALN |
| 07 | Registro nos assentos funcionais do servidor. | CRCP |