Assistência Estudantil

Leonardo Lima

Diretor de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades – DSAEstudantil
Tradutor Intérprete de Língua de Sinais Português – TILSP
Graduado em Letras
Proficiência em Tradução e Interpretação em Libras
Pós graduando em Educação Inclusiva e Atendimento Educacional Especializado

Na instituição desde 2017, atuando como tradutor intérprete em sala de aula, eventos e materiais de divulgação institucionais. Atualmente, na DSAEstudantil, faço parte da equipe multiprofissional e da Comissão Central Permanente de Assistência Estudantil, atuo na tradução interpretação de eventos e materiais institucionais, sou responsável pela articulação entre o Coletivo de TILSP do IFMT e a Diretoria, além das políticas e programas relativos a educação inclusiva à pessoa com deficiência, e a acessibilidade linguística e comunicacional à pessoa surda.

Fernanda Souza

Secretária Geral
Técnica em Secretariado
Bacharel em Direito

Sou ex-estudante do IFMT e estou na Instituição desde 2014, atuando nas áreas de secretaria, fiscalização de contratos e corregedoria. Aqui na DSAEstudantil trabalho assessorando o diretor e a equipe nas questões documentais. Além disso, sou responsável pelas redes sociais e pelo site da DSAEstudantil, a fim de garantir a publicidade de informações fundamentais relativas à Diretoria a toda comunidade do IFMT.

Claudia Norkaitis

Psicóloga Escolar
Bacharel em Psicologia
Mestre em Psicologia Social

Estou na instituição desde 2008, atuando como psicóloga escolar. Agora, na DSAEstudantil, faço parte da equipe multiprofissional e da Comissão Central de Assistência Estudantil, sou responsável pela articulação entre o Coletivo de Psicólog@s do IFMT e a diretoria, além das políticas e programas relacionados a psicologia escolar.

Luciana Sampaio

Nutricionista
Graduada em Nutrição
Especialista em Gestão Pública

Sou servidora do IFMT desde 2017, onde durante 5 anos atuei na gestão de restaurante estudantil e em projetos e programas relacionados à alimentação e nutrição escolar. Faço parte da equipe multiprofissional da DSAEstudantil desde de agosto de 2022, onde atuo no assessoramento aos campi do IFMT nos assuntos relacionados a Alimentação e Nutrição. Contribuo também no planejamento e elaboração das políticas, programas e projetos referentes a Alimentação e Nutrição. Meu propósito profissional é viabilizar o avanço institucional nas políticas e programas de alimentação escolar.

Luciana Gonçalves 

Assistente Social
Graduada em Serviço Social
Especialista em Gestão de Políticas Públicas
Mestra em Políticas Sociais
Doutoranda em Educação

Sou ex-estudante do IFMT e pesquisadora das temáticas: direitos humanos; assistência estudantil e ações afirmativas; educação e relações étnico-raciais. Na DSAEstudantil, faço parte da equipe multiprofissional e atuo na assessoria aos Campi sobre as matérias relativas à assistência estudantil e suas interfaces. Eu adoro trabalhar aqui!

Juliete Teotonio 

Assistente Social
Graduada em Serviço Social
Especialista em Economia Solidária e Políticas Públicas 

Sou Assistente Social, lotada na DSAestudantil. Componho a equipe multiprofissional, atuo no assessoramento aos campi do IFMT nos assuntos relacionados ao Serviço Social e  à Assistência Estudantil na perspectiva ampliada. Contribuo com o planejamento e elaboração das políticas, programas e projetos  referentes a Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades.  

Marina Marques 

Técnica em Assuntos Educacionais
Licenciatura e Bacharelado em História 
Especialização em Educação
Mestrado em Educação

Sou professora há mais de 35 anos e atuo como Técnica em Assuntos Educacionais na DSAEstudantil. Sou responsável pelo acompanhamento pedagógico dos estudantes indígenas e quilombolas do IFMT. Gosto do trabalho com comunidades e gosto de ouvir as pessoas. Já desenvolvi trabalho de alfabetização de pescadores artesanais e de inclusão de  mulheres catadoras de materiais recicláveis. Sou uma freiriana convicta do poder transformador da educação.

01. Diretor Sistêmico de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades

02. Secretaria Geral

  • Redes Sociais
  • Site Institucional
  • Documentação

03. Serviços Especializados ao Campi do IFMT

  • Serviço Social
  • Psicologia Escolar 
  • Tradução/Interpretação para Libras
  • Nutrição Escolar
  • Pedagogia 
  • Atendimento Educacional Especializado – AEE

04. Políticas Institucionais

  • Assistência e Apoio financeiro (PNAES)
  • Alimentação Escolar (PNAE)
  • Educação Inclusiva (EI)
  • Ações Afirmativas (AE)
  • Direitos Humanos, Gênero & Diversidades

05. Comissão Central Permanente de Assistência Estudantil – CCPAE

  • Câmara de Assistência Estudantil
  • Câmara de Educação Inclusiva
  • Câmara de Alimentação Escolar 
  • Câmara de Ações Afirmativas
  • Câmara de Gênero & Diversidades

06. Fórum Central de Assistência Estudantil

 O QUE É A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?

É um conjunto de normas, princípios e diretrizes que norteiam políticas intersetoriais, programas, projetos e ações institucionais no intuito de garantir o acesso, assegurar condições de permanência a todos(as) os(as) estudantes, especialmente aos vulneráveis socioeconomicamente e oriundos das políticas afirmativas: pessoas com deficiência (PcD), indígenas, negros e quilombolas e LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e mais), e o êxito no seu processo formativo. 

A Política de Assistência Estudantil do IFMT tem como objetivo promover igualdade de oportunidades entre todos(as) os(as) estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.

A Política de Assistência Estudantil do IFMT tem como princípios: 

  • Respeito à dignidade da pessoa humana, à sua autonomia e ao direito de usufruir de um ambiente escolar inclusivo e acolhedor;
  • Assistência Estudantil como direito na perspectiva  ampliada e articulada com as atividades de ensino, pesquisa, extensão, cultura, arte e desporto;
  • Alimentação como direito humano e social;
  • Educação escolar inclusiva;
  • Equidade de gênero, respeito à diversidade de gênero e cultura e valorização dos direitos humanos;
  • Relação dinâmica entre seletividade e universalidade da assistência ao estudante;
  • Democratização das políticas de acesso, permanência e êxito dos estudantes;
  • Supremacia no atendimento às necessidades socioeconômicas, socioculturais e pedagógicas;
  • Afirmação da Educação Profissional e Tecnológica como política pública de Estado.

  QUAIS AS FORMAS DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?

A Política de Assistência Estudantil do IFMT será executada por meio de programas, projetos, ações, bolsas e auxílio financeiro nas seguintes formas: atendimento universal e atendimento seletivo.

  • Atendimento Universal: programas, projetos e ações destinados a todos(as) os(as) estudantes regularmente matriculados/as no IFMT, cujos objetivos e modalidades serão definidos por meio do Regulamento Geral das Ações de Assistência Estudantil do IFMT;
  • Atendimento Seletivo:  esta forma de atendimento será executada por meio da concessão de auxílios financeiros nas diversas modalidades, destinados prioritariamente a estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio e a estudantes oriundos de escola pública, conforme normatização do Decreto 7.234/2010. Outros critérios serão fixados pela Instituição por meio do Regulamento Geral da Assistência Estudantil do IFMT.

  A QUEM É DIRECIONADA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?

O atendimento universal consiste em programas, projetos e ações destinados a todos os(as) estudantes regularmente matriculados no IFMT.

O atendimento seletivo será realizado, prioritariamente, a estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A execução se dá pela concessão de bolsas e auxílios financeiros nas modalidades de:

  • Bolsa Permanência Estudantil;
  • Bolsa Monitoria;
  • Auxílio Permanência Indígena e Quilombola;
  • Auxílio Permanência de Estudante com Deficiência;
  • Auxílio Alimentação;
  • Auxílio Moradia;
  • Auxílio Transporte;
  • Auxílio Inclusão Digital;
  • Auxílio para Tecnologias Assistivas;
  • Auxílio Emergencial;
  • Auxílio Creche;
  • Serviço de Residência Estudantil;
  • Serviço de Restaurante Estudantil.

  COMO AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL SÃO ADMINISTRADAS E EXECUTADAS NO IFMT?

Na reitoria, a administração da política de assistência estudantil será conduzida pela Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades – DSAEstudantil, sendo assessorada pela Comissão Central Permanente de Assistência Estudantil – CCPAE, que é um Órgão de assessoria da DSAEstudantil, de caráter consultivo e propositivo sobre a matéria da Política de Assistência Estudantil do IFMT, que auxiliará a gestão no planejamento de orçamento, implementação, revisão dos regulamentos e orientações aos campi.

Nos campi, a administração da política de assistência estudantil será conduzida pelas Coordenações de Assistência Estudantil e Inclusão ou equivalentes, sendo assessoradas pelas Comissões Locais Permanentes de Assistência Estudantil – CLPAEs, que são órgãos de assessoria da Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão dos campi, de caráter consultivo e propositivo sobre a matéria da Política de Assistência Estudantil do IFMT e que auxiliarão a gestão no planejamento de orçamento, implementação, execução dos processos, revisão dos regulamentos e orientações aos campi.

  COMO FUNCIONA A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL AMPLIADA E A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL?

A Política de Assistência Estudantil do IFMT visa a garantia da completa inserção social dos(as) estudantes por meio de uma formação ética e cidadã, não sendo restrita apenas ao apoio financeiro de incentivo à permanência. Essa visão ampliada é realizada através da colaboração de vários setores, e de uma equipe multiprofissional formada pelos(as) trabalhadores(as) do IFMT que vão conduzir o planejamento, a execução, a avaliação e o monitoramento da política.

A equipe multiprofissional é composta por Assistentes Sociais, Psicólogos(as), Pedagogos(as), Técnicos(as) em Assuntos Educacionais, Nutricionistas, Tradutores(as) Intérpretes de LIBRAS, Assistentes de Alunos(as), Enfermeiros(as) e outros(as) servidores(as) que venham a ser designados pelo campus para atendimento educacional especializado – AEE.

  DOCUMENTOS QUE NORTEIAM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO IFMT

 Abaixo, nos arquivos relacionados, temos os documentos que dispõem sobre a Política de Assistência Estudantil no IFMT.

 QUAL O OBJETIVO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DO IFMT?

De maneira geral, a Política tem o intuito de assegurar os direitos à educação, à acessibilidade e ao atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas no IFMT.

   O QUE É EDUCAÇÃO INCLUSIVA?

A educação inclusiva é o processo social, pedagógico, cultural, filosófico, estético, ético e político de ações educativas, pedagógicas e administrativas voltadas para a inclusão, o acesso, a permanência e o êxito de todos os estudantes no IFMT, especialmente aqueles estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento (TGD); altas habilidades/superdotação; jovens, adultos e idosos com deficiência à educação ao longo da vida e transtornos específicos da aprendizagem de acordo com as necessidades educacionais específicas de cada estudante, em todo o âmbito da instituição.

  O QUE É EDUCAÇÃO ESPECIAL?

A educação especial é uma das modalidades da educação nacional que perpassa o sistema educacional em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Essa deve ser oferecida na educação básica, técnica, superior e pós-graduação do IFMT, como um conjunto de serviços e recursos especializados para complementar e suplementar o processo de ensino-aprendizagem aos estudantes com deficiência permanentes ou transitórias. Deste modo, visa garantir a esses estudantes o desenvolvimento integral e de suas potencialidades sociais, políticas, psicológicas, criativas e produtivas para a formação cidadã, necessária para aprender a fazer, aprender a conviver, aprender a ser e aprender a aprender com o objetivo de prosseguir nos estudos e progredir no trabalho, respeitadas as características individuais e igualdade de direitos entre todos os seres humanos.

 QUAIS OS PRINCÍPIOS DA A POLÍTICA DE INCLUSÃO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DO IFMT?

  • da Igualdade, dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
  • da Dignidade da pessoa humana, que preconiza o valor distinto da pessoa humana e tem, como consequência lógica, a afirmação de Direitos específicos de cada ser humano, sem distinções de gênero, raça, cor, credo, sexo e outras; 
  • da Liberdade de locomoção, que está ligado à acessibilidade ao tratar do direito à mobilidade com segurança é prioridade para as pessoas com deficiência.

 QUAIS AS DIRETRIZES DA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DO IFMT? 

  • participação democrática dos segmentos discente, técnico administrativo e docente nas ações, comissões, fóruns e demais processos referentes à Educação Inclusiva para Estudantes com Deficiência e/ou Necessidades Educacionais Específicas;
  • a universalização da educação inclusiva;
  • a instauração de espaços públicos de diálogo com a celebração de convênios e parcerias com instituições públicas, privadas, movimentos sociais e organizações não governamentais, com o intuito de assegurar ações de articulação, intersetorialidade e descentralização para a política de inclusão da pessoa com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas;
  • formação continuada da comunidade acadêmica do IFMT na temática da “Educação Inclusiva para a pessoa com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas” para garantir o desenvolvimento da Política;
  • ampla divulgação desta Política, dos programas, projetos e ações relativos à temática da inclusão de pessoas com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas, junto à comunidade interna e sociedade em geral;
  • compromisso com a justiça social, os valores democráticos e o desenvolvimento sustentável.

  QUAIS AS FORMAS DE ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO IFMT?

Através dos processos seletivos e vestibulares para ingressos nos cursos ofertados pela Instituição fica garantido a reserva de vagas para pessoas com deficiência, em qualquer modalidade ou nível.

 QUAIS DOCUMENTOS NORTEIAM A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DO IFMT?

Abaixo, os documentos relativos à Política.

 O QUE É A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR?

A alimentação é um direito social estabelecido no Artigo 6º da Constituição Federal Brasileira.  Entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo.

Ao longo dos anos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) se consolidou, como uma importante  iniciativa no âmbito da Segurança Alimentar  e Nutricional. Esse Programa tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. 

No âmbito do IFMT, as ações voltadas à alimentação e nutrição possuem o intuito de assegurar o direito humano e social à alimentação e à segurança alimentar e nutricional para  permanência e conclusão de cursos pelos estudantes.

 QUAIS AS FORMAS DE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ALIMENTARES DOS ESTUDANTES DO IFMT?

  • Atendimento universal na educação básica: quando possível e com infraestrutura adequada (restaurante estudantil),  através da oferta de alimentação gratuita no ambiente escolar aos estudantes regularmente matriculados na educação básica.
  • Atendimento seletivo nas demais modalidades: por meio da concessão de auxílio alimentação em pecúnia, refeições diárias nos restaurantes estudantis aos estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio conforme normatização do Decreto 7.234/2010. Outros critérios estão fixados pela Instituição por meio do Regulamento Geral da Política de Assistência Estudantil do IFMT.

 QUAIS DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS NORTEIAM AS AÇÕES VOLTADAS PARA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DOS ESTUDANTES? 

Atualmente, a minuta da Resolução que dispõe sobre a Política de Alimentação e Nutrição Escolar do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, encontra-se em processo de aprovação com posterior publicação, elaborada pela comissão definida pela PORTARIA 2602/2022 – RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT. 

Esta política integra a Política de Assistência Estudantil do IFMT, e se define como um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam ações no intuito de assegurar o direito humano e social à alimentação e à segurança alimentar e nutricional para  permanência e conclusão de cursos pelos estudantes no IFMT.

Abaixo, nos arquivos relacionados, temos os documentos relativos à Alimentação Escolar.

  PROJETO DE INTERVENÇÃO SOBRE DIGNIDADE MENSTRUAL

No Brasil, milhares de pessoas que menstruam estão em situação de vulnerabilidade social e sem acesso a produtos e condições de higiene adequados. Em 2021 foi aprovada a Lei Federal 14.214/2021 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Menstruação é um caso de saúde pública e uma questão urgente a ser tratada pelo poder público e as instituições de ensino através da implementação da lei supracitada  ao garantir às estudantes de baixa renda ou àquelas em situação de vulnerabilidade social extrema, o acesso a cuidados básicos de saúde através da oferta gratuita de absorventes higiênicos. 
O Decreto 7234 que trata do Programa de Assistência Estudantil, bem como, os documentos que regulamentam a Assistência Estudantil do Instituto Federal de Mato Grosso traz como uma das ações do PNAE a atenção à saúde.

  QUAL O OBJETIVO DO PROJETO?

Constituir o debate institucional sobre gênero, educação e saúde em atenção à Lei 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos às pessoas que menstruam no IFMT. Para isso, serão realizadas as seguintes ações:

  • Disponibilização de forma gratuita dos absorventes higiênicos no IFMT como forma de minimizar a situação de vulnerabilidade de estudantes que menstruam;
  • Promoção de ações articuladas entre os campi para tratar da interface gênero, educação e saúde;
  • Incentivo à participação e protagonismo estudantil sobre as questões de gênero; 
  • Promoção de campanhas sobre a dignidade menstrual concebida numa perspectiva integradora do direito à saúde; 
  • Garantia da discussão no espaço escolar, principalmente nos campi onde não são desenvolvidas ações;
  • Demonstração da importância do debate para evidenciar as situações de desigualdade nas relações de gênero.

  SOBRE A AQUISIÇÃO DOS ABSORVENTES

A DSAEstudantil conduziu um processo licitatório para aquisição de 10.000 absorventes, que serão distribuídos aos campi de forma proporcional de acordo com o número de estudantes do sexo feminino matriculadas em cada campus. As próximas aquisições para o campus poderão ser feitas com o recurso próprio da Assistência Estudantil, e poderão ser incluídas no planejamento de acordo com a necessidade para o atendimento. 

Esta ação visa atender 7.129 estudantes do sexo feminino matriculadas (os) no IFMT.

  SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ABSORVENTES

Os absorventes estarão disponíveis nos banheiros ou na sala específica de acordo com a organização de cada campus e o protagonismo na atividade e debate sobre as questões de gênero será dos/das estudantes. Consulte a administração do seu campus.