Férias – Regularização
Definição:
Período anual de descanso remunerado com duração prevista em lei, que poderá ser parcelado em até três vezes.
Requisito básico:
Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício e o requerimento deverá ser feito com, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência.
Procedimentos e Trâmites:
Servidores dos Campi
| Passo | Procedimento | Responsável |
|---|---|---|
| 01 | Abrir processo eletrônico no Suap Interessado: Nome do Servidor – Tipo de processo: Pessoal: Férias Regularização – Assunsto: Regularização de Férias nome do servidor – Nível de Acesso: Público – Setor de Criação: Setor de lotação do servidor | Chefia Imediata |
| 02 | Preencher documento eletrônico no Suap – Tipo de documento: Ofício – Modelo:Regularização de Férias – Ordem Administrativa – Nível de Acesso: Público – Setor Dono: Setor de Lotação do Servidor – Assunto: Regularização de Férias nome do servidor | Chefia Imediata |
| 03 | Após assinatura do Chefe imediato e do servidor, encaminhar o processo ao Diretor Geral para autorização | Chefia Imediata |
| 04 | Após autorização, encaminhar para a Gestão de Pessoas do Campus | Diretor Geral do Campus |
| 05 | Confecção da portaria | CGGP do Campus |
| 06 | Assinatura da Portaria | Diretor Geral do Campus |
| 07 | Efetuar lançamentos | CGGP do Campus |
Servidores da Reitoria
| Passo | Procedimento | Responsável |
|---|---|---|
| 01 | Abrir processo eletrônico no Suap Interessado: Nome do Servidor – Tipo de processo: Pessoal: Férias Regularização – Assunsto: Regularização de Férias nome do servidor – Nível de Acesso: Público – Setor de Criação: Setor de lotação do servidor | Servidor (a) |
| 02 | Preencher documento eletrônico no Suap – Tipo de documento: Ofício – Modelo:Regularização de Férias – Ordem Administrativa – Nível de Acesso: Público – Setor Dono: Setor de Lotação do Servidor – Assunto: Regularização de Férias nome do servidor | Servidor (a) |
| 03 | Após a criação do documento e assinatura, encaminhar para autorização do Reitor | Servidor (a) |
| 04 | Após autorização, encaminhar para RTR-CRCP | Gabinete do Reitor |
| 05 | Confecção da portaria | CRCP |
| 06 | Assinatura da Portaria | Reitor |
| 07 | Efetuar lançamentos | CRCP |
Férias – Alteração / Interrupção / Cancelamento.
REPROGRAMAÇÃO/ ALTERAÇÃO:
1 – O Servidor deverá solicitar as férias via SIGEPE no computador com mínimo de 30 dias de antecedência – faz-se necessário para que não ocorra:
– Devolução financeira de férias recebidas, caso for o primeiro período;
– Devolução financeira de auxílio transporte recebida;
– Deixar de receber as férias antes do início do primeiro período;
Atenção:
Observação: Reprogramação e Alteração de Férias são feitas pelo servidor através do SIGEPE pelo computador.
– A Chefia imediata irá analisar e homologar as férias via APLICATIVO SOU.GOV na aba Líder;
CANCELAMENTO
1 – A Chefia imediata deverá solicitar com assinatura do servidor em conjunto, através de Documento Eletrônico do Tipo: OFICIO, Modelo: cancelamento de férias, após a criação do documento e assinatura de ambos, o mesmo deve ser anexado a um processo eletrônico de cancelamento de férias e encaminhado para o seguinte setor:
A) Campus – Encaminhar ao Diretor Geral para autorização, após a autorização encaminhar para a Gestão de Pessoas do campus realizar o lançamento.
B) Reitoria – Encaminhar ao gabinete para autorização do reitor, após a autorização encaminhar para CRCP realizar o lançamento.
INTERRUPÇÃO
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Legislação
Lei nº 8.112/90, Capítulo III, Artigos 77 a 80
ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias de Ministro de Estado e de servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014 Dá nova redação ao art. 5º da Orientação Normativa nº 2, de 23 de fevereiro de 2011.
Procedimentos e Trâmites:
| Passo | Procedimento | Responsável |
|---|---|---|
| 01 | Abrir processo eletrônico no Suap – Interessado: Nome do Servidor – Tipo de processo: Pessoal:Férias – Alteração / Interrupção / Cancelamento – Assunsto: Solicitação de Interrupção de Férias ou Solicitação de Cancelamento de Férias – Nível de Acesso: Público – Setor de Criação: Setor de lotação do servidor | Chefia Imediata |
| 02 | Preencher documento eletrônico no Suap – Tipo de documento: Ofício – Modelo: Férias – Alteração / Interrupção / Cancelamento – Nível de Acesso: Público – Setor Dono: Setor de Lotação do Servidor – Assunto: Solicitação de Interrupção de Férias ou Solicitação de Cancelamento de Férias | Chefia Imediata |
| 03 | Encaminhar para autorização da Diretor Geral | Chefia Imediata |
| 04 | Após autorização, encaminhar para a Gestão de Pessoas do Campus | Diretor Geral |
| 05 | Realizar o lançamento | CGGP do Campus |
| 06 | Servidores da Reitoria encaminhar para o gabinete do Reitor | Chefia Imediata |
| 07 | Após a autorização encaminhar para CRCP | Gabinete do Reitor |
| 08 | Realizar o lançamento | RTR-CRCP |