Nesta página, estão disponíveis leis, regulamentos e resoluções que normatizam as atividades de extensão desenvolvidas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.
LEIS E DECRETOS
- Lei de Estágio (L. 11.888/2008)
- Lei de nº 13.267,de 06 de abril de 2016 – Lei de Empresas Juniores
- Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018 – Decreto de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
- Instrução Normativa SECOM – PR n. 09, de 19/12/2014 – Disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades da administração pública federal
RESOLUÇÕES
- RESOLUÇÃO Nº 027, DE 28 DE JUNHO DE 2019 – Regulamento das Ações de Extensão do IFMT (vigente a partir de 2019)
- RESOLUÇÃO Nº 035, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 – Regulamento das Atividades de Extensão (vigente para projetos até 2019)
- RESOLUÇÃO Nº 059, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 – Regulamento das Atividades Docentes
- RESOLUÇÃO Nº 006, DE 28 DE ABRIL DE 2015 – Transferência de localidade e gestão da Ativa Incubadora de Empresas
- RESOLUÇÃO Nº 011, DE 29 DE ABRIL DE 2015 – Regulamento do Programa de Valorização da Produção da Pesquisa e Extensão (vigente para projetos até 2019)
- RESOLUÇÃO Nº 014, DE 28 DE MARÇO DE 2019 – Regulamento do Programa de Valorização à Pesquisa, Ensino e Extensão (vigente a partir de 2019)
- RESOLUÇÃO Nº 010, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Regulamento do Programa de Valorização à Pesquisa, Ensino e Extensão – Acúmulo de bolsas
- RESOLUÇÃO Nº 050, DE 27 DE JULHO DE 2017 – Disciplina o Relacionamento entre IFMT e a Fundação de Apoio
- RESOLUÇÃO Nº 057, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera a Resolução nº 50/2017, autoriza TAEs a coordenarem projetos executados junto a fundação de apoio
- RESOLUÇÃO Nº 084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 – Regimento Interno da Ativa Incubadora de Empresas
- RESOLUÇÃO Nº 143, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Regulamento da Política de Acompanhamento de Egressos do IFMT
- RESOLUÇÃO Nº 144, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Regulamento da Chamada Pública para Captação de Apoio à Realização de Eventos do IFMT
- RESOLUÇÃO Nº 012, DE 28 DE MARÇO DE 2019 – Regulamento dos Cursos de Formação Inicial e Continuada
- RESOLUÇÃO CONSUP Nº 046, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 – Regulamento do Programa de Extensão Teresa de Benguela
- RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 06, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 – Regulamento da Política de Empreendedorismo do IFMT
- RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 21, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Recomenda a Aprovação do Regulamento para Curricularização da Extensão
- RESOLUÇÃO CONSUP nº 22, de 25 de maio de 2021 – Aprova o Regulamento para Curricularização da Extensão no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
- RESOLUÇÃO CONSUP nº 079, de 19 novembro de 2021 – Aprova a Política de Arte e Cultura do IFMT – RESOLUÇÃO CONSEPE nº 039, de 26 de outubro de 2021 – Recomenda a aprovação da Política de Arte e Cultura do IFMT
- RESOLUÇÃO CONSUP nº 079, de 19 de novembro de 2021 – Aprova o Documento Base do Programa Dom Pedro Casaldáliga – RESOLUÇÃO CONSEPE nº 036, de 26 de outubro de 2021 – Recomenda a aprovação do Documento Base do Programa Dom Pedro Casaldáliga do IFMT
- RESOLUÇÃO CONSUP nº 047, de 11 de julho de 2022 – Aprova Regulamento dos Programas de Extensão do IFMT – RESOLUÇÃO CONSEPE nº 011, 14 de junho de 2022 – Regulamento dos Programas de Extensão do IFMT
- RESOLUÇÃO CONSUP nº 047, de 11 de julho de 2022 – Aprova Regulamento dos Grupos de Extensão do IFMT – RESOLUÇÃO CONSEPE nº 014, 14 de junho de 2022 – Regulamento dos Grupos de Extensão do IFMT
REGULAMENTOS
OUTROS NORMATIVOS IMPORTANTES
- Resolução CONSUP nº 70/2020 – Aprova Reformulação do Regimento Geral do IFMT
- PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – 2019/2023
- Portaria nº 153/2020 – Designa coordenador(a) de projetos junto a Fundação Uniselva e aprova fluxo de processo eletrônico na relação IFMT/Fundação Uniselva/IFMT
- PORTARIA Nº 58, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 – Regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio (revogada pela Portaria nº 512 de 13/06/2022)
- PORTARIA Nº 512, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – Disciplina o processo deconcessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio
- PORTARIA Nº 1.350, PUBLICADA NO D.O.U. DE 17/12/2018, SEÇÃO 1, PÁG. 34 – Homologação do Parecer do CNE
- RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 – Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências